CAPÍTULO - I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

Artigo 1º - Os Campeonatos Alagoanos, são competições oficiais, promovidas anualmente nos naipes masc. e fem., nas categorias ADULTO, JUVENIL, INFANTO-JUVENIL, INFANTIL, MIRIM E SUB-22, pela FBA com o objetivo de difundir e desenvolver o basquetebol no nosso estado, propiciando a seus filiados e equipes convidadas a oportunidade salutar de obter um intercâmbio sócio-esportivo do mais alto nível, bem como, selecionar valores para a constituição das representações alagoanas em competições interestaduais.

Parágrafo único - Além dos camp. alagoanos, a FBA também promoverá copas escolares e outros eventos, que poderão seguir este regulamento ou ter normas específicas.

Artigo 2º - Os campeonatos masculinos e femininos do Estado de Alagoas serão dirigidos e superintendidos pela Diretoria Técnica da Federação de Basketball de Alagoas, de acordo com as regras internacionais em vigência, assim como, pelo presente regulamento, de cujo teor, seus participantes serão considerados cientes e se submeterão, sem reserva alguma, a todas as normas e conseqüências que delas possam emanar.

Parágrafo Único - A Diretoria Técnica poderá também instituir coordenadorias ou comissões para auxiliá-la no papel diretivo dos campeonatos e demais eventos promovidos pela FBA.

Artigo 3º - O presente regulamento será aplicado, no que couber, nas disputas de todas as competições da FBA, nas diversas categorias, masculinas e femininas.

Artigo 4º - Os jogos serão dirigidos por árbitros designados pela Diretoria de Arbitragem da FBA através de escala, não cabendo por parte das equipes participantes veto à qualquer indicação.

Artigo 5º - Os jogos serão realizados segundo as tabelas elaboradas pelo Departamento Técnico da FBA e apresentadas aos filiados e demais participantes em tempo hábil, e terão o sistema de disputa que mais se adequar às necessidades da categoria e naipe em questão.

Parágrafo Único - Após sua confecção e divulgação as tabelas de jogos, não deverão sofrer alterações, excetuando-se casos de força maior ou situações de interesse para melhoria do nível técnico da própria competição.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES DE JOGO DOS PARTICIPANTES:

Artigo 6º - As inscrições deverão ser feitas em ficha própria, fornecida pela FBA, contendo nome completo e data de nascimento dos participantes, devendo ser preenchida em letra de forma ou digitadas e entregues até a data fixada para realização do congresso técnico da competição, acompanhada da respectiva taxa de inscrição, 2 fotos (3 x 4) recentes e cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento dos atletas, bem como, ficha de dados pessoais para registro na secretaria da FBA, caso estes já não possuam registro nesta.As referidas fichas também poderão ser enviadas por email.

Parágrafo 1º - O prazo para inclusão de atletas, termina impreterivelmente, 72 (setenta e duas) horas antes do início do segundo turno ou do fim da fase de classificação do campeonato em disputa, salvo instrução diferente inserida no sistema de disputa do certame correspondente à cada categoria.

Parágrafo 2º - Atletas que participarem em campeonatos alagoanos fechados ( categ. - infanto, juvenil e adulto masc.) por determinado clube ou equipe ficarão ligados a esta entidade durante todo o ano em que este campeonato foi realizado, as demais categorias serão disputadas em sistema aberto. (MINI, MIRIM, INFANTIL, SUB-22 E ADULTO FEM.).

Parágrafo 3º - Transferências de atletas entre clubes deverão obedecer, a seguinte regulamentação:

·         A transferência deverá ser preenchida em formulário próprio distribuído pela FBA.

·         Atleta ligado a um determinado clube, em caso de transferência para outro, deverá apresentar carta liberatória da entidade de origem (Em papel timbrado), assinado por seu representante maior, para possuir condição de jogo imediata. Caso não apresente tal documento cumprirá 30(trinta) dias de estágio obrigatório, contados a partir da data de entrada da documentação de transferência, na Secretaria da FBA.

·         Atleta menor de 21 anos deverá ter a autorização do seu responsável legal para efetuar transferência de clube.

·         Para efeito dos campeonatos alagoanos não serão aceitas transferências provisórias (cessão temporária) de atletas ligados à outra Federação.

Artigo 7º - Somente poderão permanecer nos bancos de reservas das equipes, os seguintes elementos, DEVIDAMENTE inscritos na FBA: O Técnico, o Assistente Técnico (se houver), os quais deverão estar inscritos na súmula antes do início da partida, 02 (dois) acompanhantes de equipe com funções definidas e os jogadores suplentes.

Parágrafo 1º - Os elementos mencionados neste artigo deverão ter seus nomes incluídos na ficha de inscrição da equipe, entregue na FBA, caso contrário, estarão proibidos de ocupar o banco de reservas.

Parágrafo 2º - Aos Técnicos e assistentes das equipes será facultada a permanência no banco de reservas trajados de bermuda, camisa de mangas, calçados tipo tênis e meias.

Artigo 8º - O uniforme dos atletas deverá ser padronizado, da seguinte forma:

·         Camisas c/ numeração livre de 00 à 99, sem remendos com fitas , esparadrapos ou semelhantes.

·         Shorts - Todos com cor predominante, e havendo numeração no mesmo, esta deverá ser igual à da camiseta.

·         Meias - uso obrigatório.

CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS

Artigo 9º - Toda 1ª partida de uma rodada, deverá iniciar-se no horário previsto na tabela de jogos.

Parágrafo 1º - Na hipótese de uma associação não comparecer dentro do horário previsto, o árbitro aguardará 15 (quinze) minutos após a hora marcada, na tabela findos os quais a associação presente será declarada vencedora pelo maior placar da fase EM DISPUTA, e a ausente não receberá pontos na tábua de classificação.

Parágrafo 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com duas equipes ambas serão declaradas perdedoras pelo maior placar acontecido na primeira fase e não receberão pontos na tábua de classificação.

Parágrafo 3º - Para uma disputa de 02 (dois) partidas, ou seja, Turno e Returno - ida e volta, se ocorrer o NÃO comparecimento de uma ou de ambas as equipes em uma partida, ocorrendo o fato na primeira partida, a segunda partida será jogada normalmente, e se o fato ocorrer no segundo jogo, o placar da primeira partida será mantido.

Parágrafo 4º - Devido à adoção do sistema de pagamento da taxa de arbitragem antes do início das partidas, em caso de WxO a equipe perdedora arcará com as despesas do jogo relativas às duas equipes.

Artigo 10º - É obrigatória a presença das equipes devidamente uniformizadas e em condições de jogo, no mínimo 15 minutos antes do horário previsto.

Artigo 11º - No mínimo 15 (quinze) minutos antes da hora marcada para o início de um jogo, os TÉCNICOS deverão fornecer as carteiras de identidade (RG) ou documento oficial com foto dos atletas que tomarão parte do mesmo e seus respectivos números do uniforme, bem como, assinalar o CAPITÃO da equipe, e confirmar o nome do ASSISTENTE TÉCNICO e dos acompanhantes das equipes e efetuar o pagamento da taxa de arbitragem da partida, sem o qual não se realizará a mesma.

OBS: As carteiras de Identidade (RG) serão exigidas à partir da categoria infantil e também serão aceitas as expedidas pelo JUIZADO DE MENORES.

Artigo 12º - Caberá à Associação mandante (equipe que joga em seu ginásio) tomar as medidas de ordem administrativa e técnica indispensáveis à segurança do espetáculo e à normalidade da competição.

Artigo 13º - Caberá à Associação mandante impedir a entrada, no recinto do jogo, de instrumentos sonoros, e de coibir a utilização de quaisquer objetos que causem sonoridade, que venham a atrapalhar o bom andamento da partida, bem como, focos de laser ou fogos de artifício ou qualquer outro material que ponha em risco o bom andamento da competição e a integridade física dos seus participantes.

Artigo 14º - Em caso de coincidência nas cores dos uniformes das equipes, a primeira equipe citada na tabela de jogos (equipe mandante) usará camisetas de cores claras (preferencialmente brancas). A segunda equipe citada na tabela (equipe visitante) usará camisetas de cores escuras. Não sendo possível tal fato, a equipe mandante (1ª equipe citada na tabela) utilizará coletes que a diferencie da outra.

Artigo 15º - O filiado que, por qualquer motivo, não puder efetuar o jogo marcado em seu ginásio, ou se o mesmo não tiver as condições mínimas exigidas, deverá indicar ao Departamento Técnico da FBA, o novo local onde mandará seus jogos, enquanto durar o impedimento, com uma antecedência de no mínimo 96 hs para a partida em questão. Caso não indique novo local o Departamento Técnico da FBA terá liberdade para indicar o local que considere apropriado.

Artigo 16º - Os árbitros e mesários escalados deverão comparecer ao local determinado, com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência do horário previsto para o início da partida, procedendo as vistorias necessárias em toda a quadra, bem como da documentação dos atletas. Constatada alguma irregularidade, deverá comunicar o fato aos responsáveis, para que a mesma seja sanada até o horário previsto para o início da partida. Na impossibilidade de atendimento no prazo determinado, o árbitro avaliará se o jogo tem plenas condições de ser realizado, mencionando o fato em relatório.

Artigo 17º - Na categoria MIRIM será adotado um regulamento específico com o objetivo de elevar a qualidade técnica e competitividade do evento.

Parágrafo 1º - Entre o 2º e 3º quartos de partida haverá um intervalo de 05 (cinco) minutos. Entre os demais quartos haverá um intervalo de 2 (dois) minutos.

Parágrafo 2º - Na categoria MINI resoluções sobre tempo e normas de jogo serão acertadas em Congresso Técnico dos festivais promovidos pela FBA.

Parágrafo 3º - Será obrigatório o uso de defesa individual na categoria MINI.

Artigo 18º - Este artigo determina as faixas etárias, correspondentes à cada categoria em disputa nos campeonatos alagoanos de basquete:

MINI - Até 12 anos, completos no ano do evento.

MIRIM - Até 13 anos, completos no ano da competição.

INFANTIL - Até 15 anos, completos no ano da competição.

INFANTO-JUVENIL - Até 16 anos, completos no ano da competição.

JUVENIL - Até 18 anos, completos no ano da competição.

ADULTO (DIVISÃO ESPECIAL) - Acima de 22 anos.

ADULTO (DIVISÃO MAXI) - Acima de 30 anos.

SUB-22 - Até 22 anos, completos no ano da competição.

CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DISCIPLINAR DA FBA.

Artigo 19º - A comissão disciplinar terá a função de julgar e aplicar as sanções previstas e estabelecidas pelo CBJD, (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), e será constituída à cada ano por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes.

Parágrafo Único - Os membros efetivos serão substituídos pelos suplentes nos seus impedimentos ou quando forem interessadas as equipes ou clubes com quais tenham vínculo.

Artigo 20º - Para o bom funcionamento da comissão disciplinar, serão utilizados os serviços de Secretaria da FBA e de um procurador que será o diretor de árbitros da Federação ou Diretor Técnico.

Artigo 21º - A Comissão Disciplinar terá função legal por todo o ano no qual foi constituída para atuar.

Artigo 22º - A Comissão Disciplinar funcionará como primeira instância nos Campeonatos Alagoanos e demais eventos da FBA para aplicação imediata das sanções decorrentes de infrações cometidas durante as disputas e constantes das súmulas ou documentos similares dos árbitros, ou ainda, decorrentes de infringência ao regulamento da competição.

Artigo 23º - O processo e o julgamento das infrações serão sumários. Autuados e apreciados os documentos pela Direção Técnica serão estes encaminhados imediatamente ao Procurador para a apresentação de denúncia ou parecer, dentro de 48 (quarenta e oito) horas que se seguirem ao recebimento dos mesmos, convocando-se ao mesmo tempo a Comissão Disciplinar para a apreciação do fato.

Parágrafo 1º - A comunicação verbal ou por escrito feita pelo Presidente da Comissão ao indiciado ou ao representante da entidade da qual é integrante, produzirá os efeitos de citação/intimação.

Parágrafo 2º - Das decisões da Comissão Disciplinar caberá recurso ao Tribunal da AFEAL (Associação das Federações de Alagoas), assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Artigo 24º - Na audiência ou sessão de julgamento será observado o disposto no Título III e seus capítulos da parte primeira do Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva.

Artigo 25º - Os clubes ou equipes participantes, atletas, árbitros, oficiais de mesa, auxiliares, técnicos, massagistas e pessoas direta ou indiretamente vinculadas à Federação de Basketball de Alagoas que infringirem as leis, regulamentos, códigos ou decisões da Federação ou de entidade a ela superior, estão sujeitas, no decorrer dos campeonatos, no que couber, às penalidades previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES

Artigo 26º - As sanções contidas no CBJD serão automaticamente aplicadas pela comissão disciplinar da FBA, após apreciação dos fatos ocorridos e presentes no relatório do árbitro da partida ou representante da Federação.

PARÁGRAFO ÚNICO - TODO ATLETA MEMBRO DE COMISSÃO TÉCNICA OU DIRIGENTE DE QUALQUER ENTIDADE PARTICIPANTE DE EVENTOS DA FBA, QUE SEJA DESQUALIFICADO EM UMA PARTIDA ESTARÁ AUTOMATICAMENTE SUSPENSO POR (01) UM JOGO, INDEPENDENTE DE APLICAÇÃO DE PENAS POSTERIORES POR PARTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR.

CAPÍTULO VI - Dos protestos / Recursos:

Artigo 27º - Caberá à comissão disciplinar através de seu procurador, receber qualquer protesto ou recurso contra situações, irregulares verificadas no decorrer das disputas promovidas pela FBA, através de documento hábil interposto pela Diretoria da entidade recursante ou seu representante legal.

Parágrafo 1º - Os fatos que originarem causas p/ protestos ou recursos deverão ser levados ao conhecimento dos árbitros da partida e da diretoria técnica da FBA, a fim de que sejam registrados em súmulas, através da assinatura do capitão da equipe, que deverá ser remetida à Comissão Disciplinar da FBA.

Parágrafo 2º - O documento comprobatório do recurso ou protesto, bem como ofício da equipe possivelmente prejudicada, deverá ser apresentado à FBA, dentro de, no máximo 12 (doze) horas úteis, após realização do jogo, através do pagamento das seguintes taxas, que serão devolvidas, caso proceda a queixa:

a) R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) categorias acima de 16 anos.

b) R$ 30,00 (TRINTA REAIS) categorias menores.

Parágrafo 3º - Os recursos serão analisados em 1º instância pela comissão disciplinar da FBA que dará o seu parecer dentro do prazo estabelecido neste regulamento.

CAPÍTULO VII - Da Arbitragem.

Artigo 28º - O departamento de Árbitros da FBA, possui em seu quadro, elementos que serão responsáveis pela direção dos jogos em Alagoas, tornando-os oficiais para esta Federação e o órgão superior à ela (CBB).

Parágrafo 1º - Este Departamento é responsável pelo crescimento do nível técnico de seus filiados, aumento do nº de integrantes deste quadro, avaliação de atuações, devendo se utilizar de reuniões periódicas, cursos e outras estratégias para atingir tais objetivos.

Parágrafo 2º - Todos filiados a este quadro devem estar cientes que são parte fundamental da organização dos campeonatos e que também estão sujeitos à punições, caso infrinjam o regulamento específico do departamento ou o CBJD.

CAPÍTULO VIII - Das premiações:

Artigo 29º - Os clubes e entidades melhores classificadas nas competições da FBA, receberão os seguintes prêmios:

a) Troféus - Equipes Campeã e Vice-Campeã.

b) Medalhas - Equipes Campeã, Vice-Campeã e 3ª colocada, para 12 (doze) atletas e 1 (um) integrante da comissão técnica, totalizando 13(treze) medalhas por equipe.

Artigo 30º - A Federação de Basketball de Alagoas, poderá conferir diplomas ou medalhas de reconhecimento aos atletas, técnicos ou árbitros que se destacarem nas competições, ou ainda a clubes ou outras entidades que colaborarem no desenvolvimento de suas atividades.

CAPÍTULO IX - Disposições Finais:

Artigo 31º - As bolas utilizadas nos jogos deverão ser dos seguintes tamanhos e categorias:

a) MINI - Oficial Mini de couro.

b) MIRIM - Oficial Mirim de couro.

c) INFANTIL a ADULTO - Oficial adulta de couro.

d) FEMININO - Oficial feminina de couro.

OBS: Caso esta determinação não possa ser cumprida, o árbitro da partida designará a bola em melhores condições para a realização da mesma.

Artigo 32º - As tabelas terão as alturas oficiais para todas as categorias masculinas e femininas, com exceção das categorias Mini masculino e feminino que utilizarão as tabelas para MINI-BASKETBALL.

Artigo 33º - Na categoria Mini serão toleradas invasões dos arremessadores à linha de lance-livre contanto que os mesmos não obtenham vantagem na disputa de rebote, no último arremesso da penalidade.

Artigo 34º - Durante o desenrolar das competições, as relações da FBA com os participantes se farão através dos representantes das equipes, ou de seus substitutos legais, devidamente credenciados junto à Federação.

Artigo 35º - Qualquer Associação que solicitar o cancelamento de sua inscrição desistindo de sua participação, depois de iniciada a competição, estará automaticamente impedida de inscrição no ano subseqüente na referida categoria, não terá ressarcimento das taxas pagas à FBA, além de poder ser punida pela Comissão Disciplinar.

Artigo 36º - Clubes ou equipes que estiverem em débito financeiro com a FBA, ficarão impedidos de participar de seus eventos, até que seja sanada tal pendência.

Artigo 37º - Independente da forma de disputa da competição, fica estabelecido por este regulamento o sistema de play-off (melhor de 3 partidas) para as fases semi-finais e finais de todos os campeonatos realizados pela FBA, excetuando-se casos em que haja acordo entre as equipes envolvidas ou situações de interesse da própria competição

Parágrafo 1º - Nesta fase da competição será observada a vantagem de mando de quadra às equipes com melhor classificação da fase anterior da disputa, dando às mesmas o direito de decidirem em "casa", ou onde desejarem, as partidas finais.

Parágrafo 2º - As decisões de 3º colocados serão feitas em apenas (01) uma partida.

Artigo 38º - Nos torneios ou Copas escolares os atletas inscritos deverão estar regularmente matriculados na Secretaria do Colégio ao qual irá representar e estas competições seguirão regulamento específico divulgado pela FBA.

Artigo 39º - Os casos omissos serão decididos pela diretoria técnica da FBA, ou pela comissão disciplinar e superintendência da FBA, caso esta diretoria não consiga uma resolução.